Uma nova proposta em votação na câmera dos deputados que prevê novas regras sobre mensalidades escolares foi alvo de críticas no último dia 5.

Representantes de escolas e universidades particulares foram contra às mudanças na lei que visa maior transparência dos gastos escolares e prevê a obrigatoriedade da exposição de todos os custos da instituição que pela proposta, devem ser anexados em uma planilha ao contrato de matrícula.

Além disso, o texto veda a cobrança de duas mensalidades em um mês e também a sua arrecadação antecipada. Ademais, prevê que o valor pago durante a matrícula esteja incluído no custo total da anuidade e semestralidade escolar.

De acordo com Mauro da Silva, representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a mudança vai contra à Lei da Liberdade Econômica, visando controlar os valores da mensalidade e relação contratual entre os alunos e a instituição privada, fato que não ocorre em outras entidades particulares.

Representantes de instituições particulares de ensino consideram a proposta indevida, antieconômica e até anticonstitucional

Possível rejeição

O deputado, e professor, Alcides convidou o Ministério da Educação para uma audiência. Nenhum representante do órgão compareceu, o que, para o deputado, demonstra que o ministério não tem interesse em interferir na atividade econômica através das novas regras sobre mensalidades escolares.

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