A negociação de mensalidade na pandemia vem sendo uma das principais preocupações dos pais de alunos das escolas particulares. Entretanto, o Procon-SP e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp) fizeram um acordo para esse complexo cenário, Tais dívidas deverão ser negociadas de forma que beneficiem o consumidor e também o fornecedor. Continue entenda melhor.

Negociação de mensalidade na pandemia: O acordo

No último dia 7, após o Procon-SP receber mais de 5 mil reclamações de pais de alunos sobre problemas com a renegociação de dívidas relacionadas às mensalidades, foi estabelecido que as instituições de ensino privadas devem oferecer um percentual de desconto que será definido pelas próprias escolas.

Ficou acertado também que, caso houvesse o descumprimento de tal norma, multas
administrativas poderiam ser impostas às instituições.

Entretanto, na mesma ocasião, o presidente do Sieeesp, Benjamin da Silva, ressaltou que cerca de 24% das escolas associadas ao sindicato não atendiam às classes altas da sociedade, relatando o quanto essas instituições seriam penalizadas com a medida implementada.

Sendo assim, o acordo entre ambos os órgãos culminou no aumento da quantidade de parcelas a serem pagas. Silva ainda destacou a importância da criação de linhas de crédito que beneficiem as escolas durante a pandemia. Além disso, sugeriu um voucher para as instituições que possuem anuidade de até R$10 mil, já que é, justamente, nesses colégios que estão os alunos que mais sofrem financeiramente com a pandemia.

Quais são os direitos dos pais?

O consumidor terá o direito de renegociar suas dívidas durante a pandemia. Ademais, deverá haver a suspensão do pagamento de atividades extracurriculares ocorridas a partir de abril deste ano.

A solicitação deve ser atendida em até uma semana e a escola não poderá recusar a negociação. Caso o acordo não seja bem-sucedido, o Procon-SP poderá intervir e instaurar processos administrativos para práticas abusivas ou penalidades e multas administrativas.

Além disso, os documentos para comprovação da condição de pagamento devem ser somente os necessários. A exigência desses papéis como condição para a negociação é considerada uma prática abusiva. Do mesmo modo, documentos sob sigilo fiscal e bancário, como comprovante de imposto de renda e extratos bancários, também estão vetados.

O intuito dessas medidas é trazer maior comodidade financeira para os consumidores arcarem com suas dúvidas, sem que as instituições, principalmente, as com menor renda anual, sejam prejudicadas economicamente. Contudo, para que tais acordos funcionem é necessário que haja transparência e boa fé entre os fornecedores e consumidores envolvidos.

Em tempos de crise e imprevisibilidade como a que estamos vivendo, medidas para flexibilizar o pagamento de dívidas são muito bem-vindas para os devedores. Tais intervenções são importantes para que o consumidor consiga se organizar financeiramente, sem deixar de cumprir com as suas obrigações.

No entanto, é também essencial pensar na situação econômica das instituições, evitando prejudicar financeiramente os colégios e seus colaboradores. Sendo assim, a negociação de mensalidade na pandemia tende a beneficiar não somente os pais de alunos, mas também as escolas particulares que, consequentemente, tenderão a ter uma redução na inadimplência.

Compartilhe